NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS

O Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ proporciona ao/à Discente a vivência da rotina de um escritório de advocacia, a fala humanizada com pessoas que necessitam de assistência jurídica gratuita, o uso de ferramentas tecnológico-jurídicas na solução de demandas e o contato com casos concretos diferenciados que exigem reflexão densa, sensível, apurada e técnica sobre os conteúdos jurídicos, vistos em disciplinas teóricas, bem como a interpretação e adequação da causa trazida pelo/a Assistido/a às normas vigentes.

O NPJ/IESB dispõe de cinco unidades específicas de atendimento, a fim de proporcionar a determinados segmentos sociais o Acesso à Justiça, conforme preconiza a Carta Constitucional, em seu art. 5º, XXXV, e de difundir a cultura do diálogo pelos mecanismos alternativos de solução de conflitos. São elas:

  1.       A Unidade de Mediação e Conciliação;
  2.       A Unidade de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica;
  3.        A Unidade de Atendimento às Vítimas de Racismo;
  4.       A Unidade de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Estado de Vulnerabilidade;
  5.        A Empresa-Junior “Lex Vitta”.

Todas as pessoas que procuram o NPJ são atendidas e recebem orientação jurídica. Para o ajuizamento de ações, litigiosas ou de jurisdição voluntária, utilizam-se o critério da renda mensal familiar não superior a três salários mínimos, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e da lei 1.060/1950, bem como os aspectos de foro e competência, cuja atuação se restringe às circunscrições judiciárias do Distrito Federal.

Procedimentos de atendimento: Prévio agendamento, pelos números de telefone 3962-4659 (NPJ Norte - Asa Norte) e 3962-4707 (NPJ Oeste – Ceilândia).

Horários de Funcionamento:

  1.                   NPJ Norte e Oeste: 2ª a 6ª feira, de 8:00 às 12:00 (matutino) e de 14:00 às 18:00 (vespertino);
  1.                   NPJ Norte: 3ª e 5ª feira, de 18:00 às 22:00 (noturno); e
  1.                    NPJ Norte e Oeste: Sábados, de 8:00 às 12:00.

Endereços:

  1.        Campus Giovanina Rímoli (NPJ Norte): SGAN Quadra 609 - Módulo D, L2 Norte – Brasília/DF; e
  1.       Campus Liliane Barbosa (NPJ Oeste): QNN 31 - Áreas Especiais B/C/D/E, Ceilândia Norte – Ceilândia/DF.