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Tramita na Câmara o projeto de lei que trata sobre a inclusão das instituições privadas sem fins lucrativos. Somente nos casos de exclusão das despesas efetivadas em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica. A matéria (PL 3558/08) será examinada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
O projeto de lei é de autoria da deputada Maria do rosário, e propõe a mudança da lei 11.196 de 2005. Ela sugere que os incentivos deferidos por esta lei sejam estendidos também às instituições privadas sem fins lucrativos. Segundo a deputada, é uma antiga reivindicação do Fórum de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, juntamente com inúmeras instituições de ensino superior e pesquisa de direito privado sem fins lucrativos.
De acordo com o portal da Câmara a pesquisa nacional é uma exclusividade das universidades públicas, onde detêm mais de 90% das iniciativas. Tendo isto em vista, Maria do Rosário sugere a mudança, para viabilizar que mais pessoas possam contribuir para a pesquisa, inovação e o desenvolvimento. "É preciso aumentar sempre e constantemente os investimentos públicos em pesquisa nas instituições públicas e também investir em mais atores para que o país não pare de crescer em relação à inovação e ao desenvolvimento", diz Rosário.
O projeto deveria ser votado no mês de setembro, mas ainda tramita na Câmara. Dessa forma, se a PL for aprovada, várias regras deverão ser seguidas. Entre as Normas Regulamentadoras (NR) a serem seguidas algumas se destacam: a participação da pessoa jurídica na titularidade dos direitos sobre a criação e a propriedade industrial e intelectual e a principal NR, o incentivo fiscal não pode ser acumulado com o regime de incentivos ficais à pesquisa tecnológica e à inovação tecnológica.
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