Aprovação da matéria pelo Supremo pode ajudar a proteger a comunidade LGBT contra casos de violência

Na próxima quinta-feira, 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a votação para enquadrar casos de homofobia e transfobia como crimes de racismo. Embora já exista uma maioria formada entre os juízes a favor da aprovação, não existe garantia de que a mesma aconteça. Para professores de Direito e de Psicologia do Centro Universitário IESB, a criminalização da homofobia pelo STF é um passo importante para a proteção da comunidade LGBT, mas pode ter um efeito negativo no Congresso Nacional.

“O nosso Legislativo vem, há um bom tempo, postergando a possibilidade de criar leis que defendam a causa da comunidade LGBT contra a homofobia”, diz o professor de Psicologia do IESB Aldry Sandro Ribeiro. “A partir do momento em que o STF colocou a discussão em pauta, a própria Câmara correu para aprovar um projeto de lei nesse sentido”, continua.

Segundo o professor, alguns grupos sociais – como os homossexuais – são alvos de violência, mas os praticantes não são devidamente criminalizados pelo tipo de violência que cometem. Caso o STF aprove a criminalização, isso criará uma proteção a mais para a comunidade LGBT.

“É um reconhecimento dos direitos dessa parcela da sociedade”, conta Ribeiro. “E também da necessidade de se desenvolver políticas públicas para atender a questão da vulnerabilidade de determinados grupos sociais”, continua o professor.

De acordo com a professora de Direito do IESB Suzana de Toledo Barros, a decisão do STF é provisória: até que seja votado um projeto de lei próprio para os casos de homofobia, a lei do racismo e da injúria racial será aplicada nesses casos por analogia.

“O STF não está tirando o poder decisório do Congresso Nacional, que sabe que tem a responsabilidade de criar esse projeto de lei. O mundo jurídico acredita que haverá uma reação positiva do Legislativo e que ele cumprirá o seu dever constitucional de regular essa situação”, conta Barros. “Agora, podemos ter também uma reação negativa. Já tivemos casos em que o Congresso reagiu a uma decisão do Supremo e esvaziou a legislação. Ele pode aprovar um projeto de lei com uma pena muito baixa ou que criminalize apenas os casos mais graves. Não há como prever”, finaliza.

Re9 Comunicação