Unidade de Atendimento às Vítimas de Racismo tem sua primeira vitória desde sua criação

Criado desde a VI Semana Jurídica de 2014, a Unidade de Atendimento às Vítimas de Racismo do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Campus Norte do Centro Universitário IESB ganhou sua primeira conquista judicial. O NPJ da instituição é o primeiro a possuir um núcleo com atendimento específico para tais questões.

Em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial DF (SEPIR-DF), a unidade instaurou um processo em defesa de um cidadão que foi vítima de injúria racial em seu local de trabalho. Na sentença judicial, o magistrado condenou o réu a pagar R$ 7.000, 00 ao Autor. Esse foi o primeiro caso que a SEPIR-DF encaminhou para o IESB.

“O Núcleo de Práticas desenvolve uma atividade de atendimento às pessoas hipossuficientes, que são aquelas pessoas que não têm condições de arcar com custos processuais e com advogado”, explica o professor Fabrício Lopes. O NPJ presta atendimentos específicos, com unidades de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, a crianças e, desde a última Semana Jurídica, a pessoas que sofrem injúria racial. O Núcleo presta atendimentos a qualquer pessoa que se enquadre nesse padrão econômico-social, independentemente da questão penal. Os casos são tratados sob uma esfera privada, com foco em uma indenização pelo dano causado, pela discriminação que a vítima sofreu.

Funcionamento

O atendimento no NPJ é feito pelos próprios alunos do IESB orientados por um professor do curso. Quando recebem um caso, eles são orientados a prestarem o apoio adequado às vítimas.

O NPJ do Campus Norte do IESB atende às segundas e quartas entre 08h às 11h e 14h às 17h; terças e quintas das 18h às 21h e aos sábados funciona de 08h às 11h. 

Por Laura Maria